Compete à Comissão de Ética Pública (CEP):

Compete à Comissão de Ética Pública (CEP):

a

integrar os órgãos, programas e açôes relacionados com a ética pública;

b

atuar como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública;

c

contribuir para a implementação de políticas públicas, tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública;

d

promover, com o apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e a interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

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