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Questão #36746
2023
Administração
#36746
Com relação à expedição de certidôes, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura
Com relação à expedição de certidôes, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências, nos termos da Instrução Normativa nº 93 do Departamento Nacional do Registro do Comércio é correto afirmar:
a
A certidão deverá ser entregue, no prazo de até quatro dias úteis da protocolização do pedido, na sede da Junta Comercial e, no prazo de oito dias úteis, se em protocolo descentralizado.
b
A certidão simplificada constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados.
c
A certidão especÃfica é instrumento hábil para a proteção do nome empresarial em outra unidade da federação.
d
Cada certidão especÃfica conterá até duas informaçôes solicitadas pelo requerente.
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