Com relação à Administração Pública, sua estrutura, organização e princípios, assinale a opção

Com relação à Administração Pública, sua estrutura, organização e princípios, assinale a opção correta.

a

A desconcentração administrativa pode ser realizada em razão da matéria, em razão do grau ou da hierarquia ou pelo critério territorial.

b

O princípio da autotutela possibilita à Administração controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e à legalidade, o que exclui a possibilidade de apreciação desses pelos Poder Judiciário.

c

O Poder Judiciário pode retirar do mundo jurídico atos válidos editados por outro Poder.

d

A descentralização por outorga normalmente é feita por prazo determinado, enquanto a descentralização por delegação é feita normalmente por prazo indeterminado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho