As obras e serviços a serem contratados pela Administração Pública somente poderão ser Licitadas

As obras e serviços a serem contratados pela Administração Pública somente poderão ser Licitadas quando:

I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. Existir orçamento parcial em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigaçôes decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

a

I, III, IV;

b

I, II, III;

c

II, III, IV;

d

II, IV;

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