As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):

a

Assessoria Jurídica da Administração;

b

Secretaria de Obras, no caso da esfera municipal;

c

Tribunal de Contas da esfera de poder responsável;

d

Controladoria Geral do Estado;

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