Acerca dos bens públicos é correto afirmar que:

Acerca dos bens públicos é correto afirmar que:

a

os bens pertencentes às entidades que integram a Administração Pública indireta são considerados como públicos;

b

não estão sujeitos à penhora, tendo a Constituição Federal estabelecido regra diferenciada para satisfação dos créditos de terceiros contra a Fazenda Pública;

c

a inalienabilidade dos bens públicos é considerada absoluta;

d

os bens de uso especial, ainda que destinados a fins administrativos, são suscetíveis de alienação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho