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Questão #13046
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2023
Administração
#13046
Acerca da desapropriação é correto afirmar que:
Acerca da desapropriação é correto afirmar que:
a
as concessionárias de serviços públicos podem efetuar os atos de desapropriação, desde que prevista esta competência no instrumento contratual de concessão.
b
a indenização nas desapropriaçôes será sempre prévia, justa e em dinheiro, conforme preceito constitucional.
c
os bens públicos não podem ser objeto de desapropriação.
d
os Estados podem legislar sobre desapropriação regulando questôes peculiares.
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