Acerca da desapropriação é correto afirmar que:

Acerca da desapropriação é correto afirmar que:

a

as concessionárias de serviços públicos podem efetuar os atos de desapropriação, desde que prevista esta competência no instrumento contratual de concessão.

b

a indenização nas desapropriaçôes será sempre prévia, justa e em dinheiro, conforme preceito constitucional.

c

os bens públicos não podem ser objeto de desapropriação.

d

os Estados podem legislar sobre desapropriação regulando questôes peculiares.

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