A necessidade de um sistema regulador eficiente é

A necessidade de um sistema regulador eficiente é fundamental na medida em que as privatizaçôes das empresas chegam à prestação de serviços públicos. Neste contexto, o Estado assume novas funçôes. Dessa forma:

a

o Estado não desaparece, apenas muda de figura, deixando de cumprir o papel de produtor do serviço e passando a assumir a responsabilidade de regulador, ou seja, de fiscalizador dos serviços por meio de suas agências reguladoras.

b

o Estado assume um papel estratégico em relação aos principais serviços públicos, não permitindo que o capital estrangeiro domine as principais empresas do setor.

c

as empresas privatizadas tornam-se as propulsoras da economia, produzindo desde energia elétrica até petróleo e seus derivados.

d

o Estado cria agências reguladoras para fiscalizar e acompanhar a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, sendo que a primeira agência criada foi a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em agosto de 1997.

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