A Lei 8987/95, estabelece dentre outras coisas, ao poder concedente a possibilidade de

A Lei 8987/95, estabelece dentre outras coisas, ao poder concedente a possibilidade de intervenção.
Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:

a

sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;

b

noventa dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;

c

trinta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;

d

trinta dias, instaurar processo judicial para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho