A Lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitaçôes e contratos, define como modalidade de
A Lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitaçôes e contratos, define como modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração através de:
