A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado:

A descentralização é efetivada por meio de delegação quando o Estado:

a

delega a alguém o exercício de um serviço público sob condiçôes negociadas e não alteráveis unilateralmente pelo Estado.

b

transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

c

cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.

d

transfere aos concessionários e aos permissionários a titularidade de determinado serviço.

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