A Constituição Federal, art. 165, estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as

A Constituição Federal, art. 165, estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo os itens a seguir, exceto um. Assinale-o.

a

As despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

b

Definição da participação unilateral do indivíduo.

c

Orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

d

Disporá sobre as alteraçôes na legislação tributária.

Próxima Questão